Trabalhos Recentes

Êxito em Justiça anular Procedimento Disciplinar (PD nº 47BPMI- 019/06/16) que apurou, em suma, o fato de Graduado não ter autorizado o desconto de seus vencimentos da quantia de R$ 3.640,11 que havia sido depositado em sua conta por erro da Administração. O Habeas...

Policial Militar Feminina do 48ºBPMI (Sumaré/SP) demitida, teve sentença de procedência para reintegração. A ação foi feita em conjunto pelos Drs. Paulo Bertazine e Miguel Xavier. Segue parte da Sentença prolatada pelo Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito...

Paulo Bertazine Advocacia logrou êxito na REINTEGRAÇÃO de 02 (dois) Policiais Militares que foram demitidos no ano de 2013, quando contavam com mais de 15 anos de serviço ativo. A ação foi decidida pelo Juiz da 6º Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo e...

Soldado do Exército Brasileiro, filho de ex-policial militar, foi licenciado através de uma Sindicância, na qual teria sido constatada sua incapacidade para o serviço militar, em razão de doença. Ocorre que a Sindicância foi anulada através de ação judicial, e foi...

Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar de nº APMBB-003/412/08 a que respondeu um Aluno Oficial PM. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 2008, conforme Portaria do Comandante Geral.

Aplicação de sanção não exclusória no Conselho de Disciplina de nº 8BPMI-001/011/09 a que respondeu um 3º Sargento PM com mais de 24 anos de serviço ativo. A decisão foi publicada no no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2010, conforme Portaria do Comandante...

Arquivamento do Conselho de Disciplina de nº 47BPMI-02/06/09 a que respondeu um Soldado PM com quase 15 anos de serviço ativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2011.

Arquivamento do Conselho de Disciplina de nº 35BPMI-04/06/08 a que respondeu um Soldado PM com quase 15 anos de serviço ativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2012.

Garantido o direito á pensão por morte para a mãe de um Soldado PM da Polícia Ambiental em Campinas/SP, que faleceu em um acidente de trânsito a caminho de casa. A SPPREV havia negado o benefício sob o argumento de que a mãe do policial não havia comprovado a...

Aplicação de sanção não exclusória no Conselho de Disciplina de nº 47BPMI-002/06/14 a que respondeu um 3º Sargento PM com mais de 12 anos de serviço ativo. A decisão foi publicada no no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2015, conforme Portaria do Comandante...